O Ministério do Meio Ambiente - MMA, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - SRHU, observando as disposições do Decreto n.º 6.170/07 e da Portaria Interministerial n.º 127/08, divulgou Chamada Pública (Edital n.º 001/2011, em 21 de outubro de 2011) para apresentação de propostas (até 17 de novembro de 2011, data final para envio para análise no Portal de Convênios do Governo Federal - SICONV, no endereço http://www.convenios.gov.br), tendo por objeto o apoio aos Estados, Municípios e consórcios intermunicipais (conforme Lei n.º 11.107/2005) para a elaboração de planos de resíduos sólidos, de acordo com a Lei n.º 12.305/10 e o Decreto n.º 7.404/10.