Apresentar as possibilidades de obtenção de recursos federais através da constituição de consórcios públicos, por meio do Sistema de Gestão Convênios e Contratos de Repasse (SICONV).

Este curso visa a:
a) Analisar a legislação referente à celebração de convênios visando a transferência de recursos da União para realização de projetos através de consórcios públicos.
b) Capacitar colaboradores de consórcios públicos no uso e aproveitamento do SICONV em benefício de projetos regionais.

Advogado Cleber Demetrio Oliveira da Silva, OAB/RS 56.211, é Colaborador da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Sócio e Consultor em Gestão Pública da RZO Consultoria, Consultor Jurídico da Federação Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul (FECOAGRO/RS), Consultor do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí (18 municípios consorciados), Consultor do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí (12 municípios consorciados), Consultor do Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS (33 municípios consorciados), Consultor de diversos Consórcios do Espírito Santo, Consultor da Escola Fundação Politécnica da Bahia, Colaborador das Revistas Jurídicas Zênite Direito Administrativo e Licitações e Contratos, Fórum Administrativo, Revista da Administração Municipal, Interesse Público, Governet – A Revista do Administrador Público, entre outras; Colaborador dos portais jurídicos Jus Navigandi, Direitonet, Trinolex, AMPCON - Associação Nacional do Ministério Público de Contas, entre outros; Especialista em Direito Empresarial pela PUCRS, Mestre em Direito do Estado pela PUCRS, Presidente da Comissão Executiva para Criação da Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (AGCONP), Ex-Consultor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ex-Consultor da Associação dos Consórcios e Associações Intermunicipais de Saúde do Estado do Paraná (ACISPAR) e Ex-Assessor de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (1998 a 2007), possuindo vasta experiência em Direito Administrativo.

Carga horária: 13h/aula

 
Horários e Conteúdo Programático:
Dia 08/04/2010 - das 09h às12h e das 14h às 17h30min 
1. Apresentações Participantes e Palestrante;
2. Considerações Preliminares;
3. Definição de consórcios públicos; pessoas jurídicas suporte de contrato de consórcio público (associação civil e associação pública – vantagens e desvantagens);
4. Portaria Interministerial MP/MF/CT nº 127/08 – aspectos/definições relevantes para consórcios públicos;

Coffee Break  às 16h.

Dia 09/04/2010 - das 9h às 12h e das 14h às 17h30min
1. Análise dos artigos 9 a 11 da Portaria nº 127/08 – do consórcio público; os municípios consorciados e o Cadastro Único de Convênio; consórcio público como responsável pela execução do objeto convenial/contratual;
2. Noções de credenciamento, proposição, cadastramento de proposta de trabalho, contrapartida, projeto básico, termo de referência, formalização e assinatura do convênio, publicidade, alteração e execução do convênio, liberação de recursos, contratação de terceiros e contratação por órgãos e entidades da administração pública, pagamentos, acompanhamento e fiscalização, prestação de contas, denúncia e rescisão, tomada de contas especial, padronização dos objetos;
3. Almoço cortesia a ser servido nas dependências do hotel;
4. Debates e trocas de experiências;
5. Entrega de certificados;
6. Encerramento. 

Investimento:

R$ 585,00 por pessoa (com um almoço e coffee break incluídos)

Observações:
a) 10% de desconto a cada lote de três inscrições simultâneas da mesma entidade;
b) só serão aceitas substituições de inscritos solicitadas em até dois dias antes da realização do workshop;
c) a realização do evento dependerá do número mínimo de participantes inscritos. A RZO reserva-se o direito de alterar datas, horários, locais ou mesmo cancelar programas e, nestes casos, informar previamente todos os participantes.