Módulo I (1º dia):Contratos Administrativos
- Aspectos legais: processo administrativo; tipos e modalidades de licitação; Dispensa e Inexigibilidade de licitação;
- Contratações em Regime Especial: “Consórcios Públicos”, “OSCIPS” e “OS”.
- Minuta do contrato: formalização do contrato, cláusulas gerais, cláusulas essenciais, garantias, publicação;
- Alteração dos contratos: acréscimos e supressões;
- Vigência dos Contratos: prorrogação normal e excepcional; término do contrato;
Coffee break às 16h
Módulo II (2º dia):Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos
- As figuras do gestor e do fiscal de contratos: regulamentação, funções;
- Controle da Vigência do Contrato: prorrogação do contrato e/ou encaminhamento de nova licitação;
- Execução/Inexecução/Rescisão do Contrato;
- Penalidades: aplicação; abrangência; utilização do devido processo legal;
- Almoço cortesia a ser servido nas dependências do hotel;
- Debates e trocas de experiências;
- Entrega de certificados;
- Encerramento. Investimento: R$ 585,00 OBSERVAÇÕES: a) 10% de desconto a cada lote de três inscrições simultâneas da mesma entidade;
b) só serão aceitas substituições de inscritos solicitadas em até dois dias antes da realização do evento;
c) a realização do evento dependerá do número mínimo de participantes inscritos. A RZO reserva-se o direito de alterar datas, horários, locais ou mesmo cancelar programas e, nestes casos, informar previamente todos os participantes;
d) a efetivação da inscrição será confirmada por envio de e-mail RZO, que dependerá de depósito bancário antecipado no valor da inscrição.
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