Aconteceu, nos dias 7 e 8 de novembro passado, no Auditório Anexo do Palácio do Planalto (Brasília-DF), o Seminário Internacional sobre Regionalização e Gestão Associada de Serviços Públicos de Saneamento Básico. Canadá, França, Itália, Portugal e Brasil apresentaram suas experiências sobre o assunto. A RZO Consultoria em Gestão esteve presente ao importante evento sobre consórcios públicos. Na opinião de Cleber Demetrio Oliveira da Silva, Consultor da RZO que acompanhou o seminário, o evento constituiu-se em momento relevante no cenário jurídico brasileiro porque apresentou experiências bem sucedidas de países como o Canadá, França, Itália e Portugal que trazem conceitos que poderão, depois de convenientemente adaptados à realidade brasileira, ser utilizados, aqui no Brasil, em termos de gestão associada. Silvano Ravera, Diretor-Geral da Autoritá d'ambito Torinese N. 3 (Itália, www.ato3torinese.it ) explicou o que os italianos denominaram de "Âmbito Territorial Ótimo (ATO)", consubstanciado na definição do melhor território geográfico para fins de gestão associada de serviços públicos de saneamento e de esgotamento sanitário. Trata-se de uma evolução do conceito de consórcio público. Isso significou a divisão do território italiano em diversos ATOs como forma de gerir ditos serviços públicos com maior racionalidade e eficiência. Apenas para se ter uma idéia, a Itália possui 8101 municípios (comuni) e 91 ATOs de saneamento básico. Dulce Pássaro, Vogal do Conselho Directivo do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) de Portugal, apresentou a situação daquele país ibérico no que tange a gestão de resíduos urbanos, referindo a existência de consistente Plano Estratégico Nacional para Gestão de Resíduos Urbanos (PERSU), criado em 1997, que vem dotando Portugal de efetivas soluções para o tratamento adequado dos resíduos urbanos, respeitando a legislação ambiental, através da criação de centrais de compostagem, centrais de incineração e aterros sanitários. A implementação do PERSU custou 1 bilhão de Euros, sendo que 80% dos recursos são provenientes de fundos comunitários. O Canáda foi representado pelo Greater Vancouver Regional District (Distrito Regional da Grande Vancouver, www.gvrd.bc.ca ), através de Chantal Babensee, Engenheira Senior, e de Linda Sabatini, Fiscal de Operações, que apresentaram a solução encontrada por aquele consórcio intermunicipal para realizar eficazmente sua gestão associada de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, tratamento de resíduos sólidos e de qualidade do ar para mais de 2.2 milhões de canadenses . A França fêz-se presente através de Projeto de Cooperação Brasil/França do CNPQ, referindo que os consórcios intermunicipais surgiram na França, após a 2ª Guerra Mundial, denominados de syndicats intercommunax. Tais entidades costumavam delegar a gestão dos serviços públicos ao setor privado. Atuamente, cerca de 4.000 syndicats prestam serviços de abastecimento de água para 22.000 municípios franceses (de um total de 34.500). Os franceses definem as três dimensões da sustentabilidade dos serviços: econômica (a tarifa deve pagar o serviço), ambiental (o serviço deve ser prestado atendendo à legislação ambiental) e ética (o preço cobrado deve ser aceitável socialmente). Também abrilhantaram o evento conferências proferidas pelo seguintes juristas: Eros Grau, Ministro do STF; Herman Benjamin, Ministro do STJ; Dalmo de Abreu Dallari, Professor da Universidade de São Paulo e Floriano de Azevedo Marques Neto, Professor da Universidade de São Paulo. |
